O número do Cadastro de Pessoa Física permite que estabelecimentos comerciais e instituições bancárias tenham acesso às suas informações em um banco de dados gerenciado pela Secretaria da Receita Federal. Por essa razão, é fundamental estar ciente de qualquer irregularidade acerca do documento. Você sabe qual a sua situação cadastral do CPF?
Documento é importante para a abertura de conta corrente.
Cinco possibilidades da situação cadastral do CPF
O CPF é usado para a abertura de conta corrente, aquisição de cartão de crédito, abrir crediários, contratar empréstimo ou realizar financiamento. Sem a posse do documento ou quando há alguma irregularidade, o cidadão passa a enfrentar dificuldades na obtenção de crédito.
Quando o assunto é a situação cadastral do CPF, segundo a Receita Federal, a pessoa física pode ter o documento em cinco cenários: regular, pendente de regularização, suspenso, cancelado ou nulo.
A situação cadastral do CPF regular significa que não há nenhuma pendência no cadastro do contribuinte. No entanto, essa regularidade é diferente da situação fiscal do consumidor, que determina se o contribuinte possui ou não débitos junto à Receita Federal, ou quando o seu CPF está limpo na praça, sem débitos que o levam à listas de restrição ao crédito.
A situação cadastral do CPF pode ser também pendente de regularização. Nesse caso, o contribuinte deixou de entregar uma Declaração Anual de Isento ou Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (DIRPF), por exemplo. Para corrigir o quadro, deve verificar as pendências e regularizá-las.
De acordo com a Receita Federal, a situação cadastral suspensa implica dizer que o cadastro do contribuinte contém informações incompletas e/ou incorretas.
Um CPF pode ser cancelado por causa do falecimento do contribuinte ou em virtude de decisão administrativa ou judicial. No último caso, a situação cadastral do CPF pode ser nula quando é constatado algum tipo de fraude no cadastro do contribuinte.
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Confira a sua situação cadastral do CPF
Para saber qual a situação cadastral do CPF, o contribuinte pode fazer a pesquisa no próprio site da Receita Federal. Desde junho, o órgão disponibilizou um novo comprovante que informa sobre essa regularidade cadastral. Para fazer a consulta, o usuário só precisa informar o número do documento e sua data de nascimento.
Para verificar a situação cadastral do CPF, você pode acessar o site da Receita Federal (https://www.gov.br/receitafederal/pt-br) e seguir os passos abaixo:
- Clique em “CPF” no menu principal.
- Selecione a opção “Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral“.
- Informe o número do CPF e a data de nascimento do titular.
- Preencha o código de verificação (captcha) e clique em “Consultar“.
Após esses passos, você poderá visualizar a situação cadastral do CPF consultado, que pode ser “Regular“, “Pendente de Regularização” ou “Suspensa“.
Segundo assessoria da Receita Federal, o novo comprovante agrega maior segurança ao processo da consulta. “Os novos dados dão ainda maior transparência à sociedade sobre qual a real situação cadastral do contribuinte, reduzindo os riscos de fraude”, informa.
A Receita comunica também que o comprovante gerado pela consulta não fornece nenhuma informação sobre a situação econômica, financeira ou fiscal do titular do documento. “A consulta limita-se tão somente a comprovar a situação cadastral do CPF”, esclarece o órgão.
Uma novidade no processo de consulta é a possibilidade de realizá-la também por meio do aplicativo Pessoa Física, do Serviço Federal de Procedimento de Dados (Serpro), disponível para smartphones e tablets.
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