Depois da carteira de identidade, o CPF (Cadastro de Pessoa Física) é um dos principais documentos na vida do brasileiro. Emitido pela Receita Federal, ele permite abrir contas, solicitar cartões de crédito, fazer compras parceladas e até mesmo participar de concursos.
A consulta do CPF pelo nome da pessoa é bastante restrita. De acordo com a própria Receita Federal, a consulta é permitida somente para os representantes legais, judiciais ou procuradores dessa pessoa.
Evite os sites de consulta do CPF online.
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Nesse caso, basta ir a uma unidade de atendimento da Receita Federal para consultar o CPF pelo nome e obter o número do documento, bem como saber da atual situação do registro: regular, suspenso ou pendente de regularização.
CPF pelo nome: solicitação judicial
Como a consulta do CPF pelo nome da pessoa é restrita e só pode ser feita através de meios legais, os procedimentos para que ela seja realizada são bastante burocráticos.
Para receber a autorização necessária para a consulta, o representante deve entrar com uma ação judicial a fim de requerer o pedido. Na solicitação da ação, o representante precisa justificar a razão pela qual é necessário conhecer o número do CPF pelo nome da pessoa.
Apenas se o juiz aceitar a justificativa é que a Receita Federal repassa a informação para o representante que entrou com a ação. Mover a ação não implica que a consulta será realizada.
CPF pelo nome: fuja dos sites que prometem consulta
Vários sites e serviços de análise cadastral prometem a consulta da situação do CPF pelo nome da pessoas física. Esses sites oferecem serviços de consulta em bancos de dados do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), bancos, instituições financeiras, SPC, Serasa e outros.
Mas estes serviços são pagos e não oferecem nenhum tipo de garantia em relação à procedência ou legalidade dos dados. Na verdade, todos eles enganam os consumidores com promessas falsas, já que a única exceção permitida para a consulta do CPF pelo nome é a informada acima pela Receita Federal.
O número do CPF é uma informação sigilosa, porque se transmitida para terceiros pode prejudicar o titular do documento com transações maliciosas e fraudulentas como estelionato. Qualquer tentativa ilegal de obter o número do documento é passível de processo.
Em virtude do aumento do número de golpes e fraudes através do roubo do número do CPF, o consumidor precisa estar sempre alerta. Entre as principais dicas para evitar cair em golpes estão nunca fornecer os dados pessoais para estranhos e só fornecer o CPF em sites de confiança e com chaves de segurança.
O Código de Defesa do Consumidor (CDC) está do lado do consumidor em casos de golpes e fraudes comprovadas. Se o consumidor é vítima de roubo, o primeiro passo é fazer um boletim de ocorrência informando a perda/roubo do CPF.
Ele pode ainda cadastrar a ocorrência gratuitamente na base de dados da Serasa Experian. Esse cadastro informa lojas e bancos que seu CPF foi roubado, em caso de consultas para liberação de créditos.
